Manuelde Andrade escreveu que esta prova «traduz-se na percepção por meio de pessoas idĂłneas para tal efeito designadas, de quaisquer factos presentes, quando nĂŁo possa ser directa e exclusivamente realizada pelo juiz, por necessitar de conhecimentos cientĂficos ou tĂ©cnicos especiais, ou por motivos de decoro ou de
III Pelo exposto, acordam os juĂzes da Secção Criminal do Supremo Tribunal de Justiça, em: a) Indeferir a recusa do Senhor Desembargador Dr EE requerida. b) Condenar cada um dos Requerentes em custas com 3 UC de taxa de justiça. Supremo Tribunal de Justiça, 23 de Setembro de 2020.
Efectivamente com o modo indicativo, exprime-se, em geral, uma acção ou um estado considerados na sua realidade ou na sua certeza. No entanto, a Nova GramĂĄtica do PortuguĂȘs ContemporĂąneo, de Celso Cunha e Lindley Cintra, ensina que o futuro do presente simples deste modo se emprega "para exprimir a
Emface do exposto acordam as JuĂzas que compĂ”em a 9ÂȘ secção criminal do Tribunal da Relação de Lisboa, em: 1- Em face do exposto, concedendo provimento ao recurso, acorda-se em revogar a sentença recorrida e consequentemente, em absolver o arguido da prĂĄtica de todas as infracçÔes em causa; 2-Sem tributação;
Comose sumariou no acĂłrdĂŁo desta Relação de 23/10/2013, proferido no processo 2020/10.8.PBMTS.P1 do qual foi relator o juiz Desembargador Vaz Pato, e a cuja fundamentação aderimos, â. Para a condenação em processo penal exige-se um juĂzo de certeza para alĂ©m de toda a dĂșvida razoĂĄvel e nĂŁo de mera probabilidade.
Escrevesâcomcertezaâ ou âcom certezaâ? Ouvir. 2.Âș Ciclo. 3.Âș Ciclo. O PortuguĂȘs Ă© a nossa lĂngua mas falar e escrever bem nĂŁo Ă© matĂ©ria fĂĄcil. As dĂșvidas sĂŁo muitas, os erros constantes. Mais ainda com as novas regras do Acordo OrtogrĂĄfico que alteraram a grafia de 3900 palavras. No Bom PortuguĂȘs fazemos algumas
DoacĂłrdĂŁo do Supremo Tribunal de Justiça o arguido interpĂŽs recurso para o Tribunal Constitucional (cfr. fls.1517 a 1521), o qual, por decisĂŁo sumĂĄria de 16.06.2020, decidiu nĂŁo conhecer do objecto do recurso, por nĂŁo se verificarem os pressupostos de admissibilidade. O arguido encontra-se a cumprir a pena Ășnica
Nonosso ordenamento vigora o princĂpio da liberdade de julgamento ou da livre convicção segundo o qual o tribunal aprecia livremente as provas, sem qualquer grau de hierarquização, e fixa a matĂ©ria de facto em sintonia com a sua prudente convicção firmada acerca de cada facto controvertido -artÂș 607Âș, nÂș 5
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ausĂȘncia de certeza ou convicção
